GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, por inexigibilidade de licitação, para prestação do serviço INFOCONV (RFB) - DOI, consistente no acesso estruturado, automatizado e oficial à base declaração de operações imobiliárias - DOI, mantida pela Receita Federal do Brasil, por meio de integração via web service institucional, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes nos autos do PGA nº 09.2026.00005558-3.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 6.898,32
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra183Controle PNCP06928790000156-1-000033/2026Processo09.2026.00005558-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA.

  1. Seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de armários guarda-volumes com 12 (doze) compartimentos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos194 · Fortaleza/CE · Dispensa · 13/08/2026
  2. Seleção e premiação de trabalhos jornalísticos que abordem o tema “Ministério Público e Transformação Social: Justiça, Direitos e Cidadania”, visando à realização do 8º Prêmio do MPCE de Jornalismo.203 · Fortaleza/CE · Concurso · 13/08/2026
  3. Contratação direta da empresa Greco e Pinho Serviços Educacionais LTDA, por inexigibilidade de licitação, para capacitação de 30 (trinta) membros do Ministério Público do Estado do Ceará no curso de “Inteligência e ORCRIM”, com carga horária total de 80 h/a, na modalidade online.199 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 07/08/2026
  4. Contratação direta da empresa GEODATA ENGENHARIA LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 03 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “Curso de Topografia com Drones”, a ocorrer nos dias 11 a 13 de agosto de 2026, no formato híbrido, presencial e online, com carga horária total de 52h/aula.198 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 04/08/2026
  5. Fornecimento, personalização e entrega de mobiliário urbano integrante do Projeto “Banco Vermelho”, compreendendo bancos temáticos destinados à promoção de ações permanentes de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio, a serem implantados nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará e das Promotorias de Justiça do Estado do Ceará197 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 30/07/2026
  6. Contratação direta da empresa ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 02 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Gestão de Materiais em Almoxarifado com Foco na Catalogação, Padronização e Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública”, a ocorrer nos dias 07 a 10 de outubro de 2026, em Maceió/AL, com carga horária total de 24h/aula.196 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 28/07/2026
  7. Organização e realização de processo seletivo presencial, com provas objetivas e discursivas, destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários remunerados do MPCE, abrangendo estudantes de graduação, bacharéis em Direito e graduados em áreas correlatas às funções institucionais do Ministério Público.195 · Fortaleza/CE · Dispensa · 20/07/2026
  8. Contratação direta da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 01 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no “16º Curso de Gestão Patrimonial”, a ocorrer nos dias 20 a 24 de julho de 2026, em Brasília/DF, com carga horária total de 20h/aula.193 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 15/07/2026
  9. Contratação direta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO (ABOP), por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 01 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no “17º Curso de Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco”, a ocorrer nos dias 20 a 24 de julho de 2026, em Brasília/DF, com carga horária total de 20h/aula.192 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 14/07/2026
  10. Contratação direta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 05 (cinco) membros do Ministério Público do Estado do Ceará no “3º Congresso CONAMP Mulher”, a ocorrer nos dias 19 a 21 de agosto de 2026, em Salvador/Bahia.189 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 14/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

  1. serviços de monitoração eletrônica de pessoas, compreendendo o fornecimento, em regime de comodato, de dispositivos eletrônicos de monitoração (tornozeleiras eletrônicas e respectivos acessórios), licenciamento de software, disponibilização de central de monitoramento, manutenção preventiva e corretiva, substituição de equipamentos defeituosos, suporte técnico, capacitação de usuários e demais serviços necessários à plena execução da monitoração eletrônica de pessoas submetidas a medidas cautelares, penas restritivas de direitos ou outras determinações judiciais,ESTADO DO CEARA202627097 · Fortaleza/CE · Dispensa · 23/07/2026
  2. Contratação de licenciamento das ferramentas de colaboração Creative Cloud e Canva Pro+ para os servidores e colaboradores da Assessoria de Comunicação ASCOM desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em Fortaleza/CE, sendo Creative Cloud na forma de assinatura para 2 (dois) usuários, e Canva Pro+ na forma de assinatura para 1 (um) usuário, todos por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.ESTADO DO CEARA202625552 · Fortaleza/CE · Dispensa · 02/07/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de firewall, incluindo fornecimento de equipamento em comodato, licenciamento, suporte técnico e monitoramento contínuo.CONSELHO REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO14 · Fortaleza/CE · Dispensa · 19/06/2026
  4. Constitui o objeto da presente licitação, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de projeto, instalação, licenciamento de sistemas e suporte técnico para a coordenação de comunicação social da prefeitura municipal de fortaleza, incluindo a prestação de todos os serviços, a inclusão de recurso de acessibilidade, o fornecimento de todos os softwares necessários e a integração de todos os setores através do sistema de gerenciamento.MUNICIPIO DE FORTALEZA90168 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 18/06/2026
  5. SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROJETO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO DE SISTEMAS E SUPORTE TÉCNICO PARA A COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZAMUNICIPIO DE FORTALEZA90168/2026 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 17/06/2026
  6. Contratação de solução de tecnologia da informação em regime de licenciamento anual (Software as a Service - SaaS), especificamente o item Google Workspace Standard, para prover ferramentas de videoconferência, colaboração e produtividade ao Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11), visando atender às necessidades de comunicação institucional, reuniões de diretoria, plenárias virtuais e integração entre equipes pelo período de 12 (doze) meses, mediante Dispensa de Licitação.CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE55 · Fortaleza/CE · Dispensa · 08/06/2026
  7. Aquisição de Portal de Governança, com solução de gestão de reuniões, na modalidade SAAS, acessível em microcomputadores e dispositivo móveis, em modos online e off-line, em conjunto com os serviços de treinamento, implantação, manutenção, suporte técnico e licenciamento para 120 (cento e vinte) usuários.BANCO DO NORDESTE DO BRASIL90059 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 27/05/2026
  8. O objeto da licitação é a Contratação de licenciamento de uso do software de gerenciamento VMware Cloud Foundation 9 ou superior, com direito a atualização e suporte técnico 24x7 do fabricante por 5 anos. Part number: VCF-CLD-FND, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexosESTADO DO CEARA90383 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 18/05/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO VMWARE CLOUD FOUNDATION 9 OU SUPERIOR, COM DIREITO A ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO 24X7 DO FABRICANTE POR 5 ANOS. PART NUMBER: VCF-CLD-FNDESTADO DO CEARA202532270 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 13/05/2026
  10. Prestação de serviços de Área de Trabalho Digital (ATD), compreendendo o licenciamento da plataforma Google Workspace (famílias Business e Enterprise), integrada a serviços de suporte técnico especializado 24/7, gestão de console, segurança da informação e conformidade (DLP e Vault) para o CRCCE, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência da Contratação.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA24 · Fortaleza/CE · Dispensa · 06/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “licenciamento, computador, programas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza/CE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Licenciamento de direitos permanentes de uso de outros softwares / programas de computador Licenciamento de direitos permanentes de uso de outros softwares / programas de computador

R$ 6.898,32

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 574,86 · Homologado

Fornecedor: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) · 33683111000107