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DispensaDivulgada no PNCP

apostila didática específica para o módulo II, grade específica sobre Políticas de Saúde, Planejamento e Organização do Processo de Trabalho da Vigilância em Saúde

CETAS-CENTRO DE EDUCACAO TEC PROFISSIONAL NA AREA DE SAUDE DE RONDONIA · ERO-INSTITUTO EST. DE EDUC. EM SAÚDE PÚBLICA

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP07098779000179-1-000011/2026Processo0055.000599/2025-11ÓrgãoCETAS-CENTRO DE EDUCACAO TEC PROFISSIONAL NA AREA DE SAUDE DE RONDONIACNPJ do órgão07098779000179Unidade compradoraERO-INSTITUTO EST. DE EDUC. EM SAÚDE PÚBLICALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Contratação de empresa especializada para o fornecimento, mediante subscrição de software como serviço, na modalidade Software as a Service (SaaS), de solução profissional de vídeo e webconferência em nuvem, composta por 2 (duas) licenças anuais independentes entre si, vinculadas a anfitriões distintos e pertencentes à mesma plataforma, pelo período inicial de 12 (doze) meses, com individualização dos valores de cada licença para fins de composição e estimativa do valor da contratação.37 · Porto Velho/RO · Dispensa · 31/08/2026
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  5. O curso pretendido possui como tema “Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio com Prática no Compras.gov.br”, ofertado pela empresa NAD Consultoria & Capacitação,33 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 07/08/2026
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  8. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual, compreendendo a criação, diagramação, impressão, fornecimento e instalação de adesivos e materiais de ambientação institucional para os ambientes internos do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia – IESPRO.32 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 14/07/2026
  9. contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) 13 Kg, a fim de atender às necessidades dos servidores, desta instituição.30 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 24/06/2026
  10. O curso pretendido possui como tema “Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio com Prática no Compras.gov.br”, ofertado pela empresa NAD Consultoria & Capacitação, voltado ao aperfeiçoamento técnico de agentes públicos que atuam nos processos de contratação pública. A capacitação possui carga horária total de 20 (vinte) horas presenciais, distribuídas em 03 (três) dias de treinamento, abordando conteúdos relacionados à Lei nº 14.133/2021.31 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/06/2026
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CNAE relacionado 9492-8/00Atividades de organizações políticas

  1. Contratação da empresa Simone Rosate Serviços de Educação LTDA para realização do curso "Compliance de Gênero, Lei Maria da Penha e Crimes contra a Dignidade Sexual (prevenção, responsabilização e políticas institucionais)", na modalidade EaD Síncrono, no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA Emeron, período de 30 de junho a 14 de julho de 2026, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA94 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 27/07/2026
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  3. O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o curso ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração Pública, especialmente após a vigência da Lei nº 14.133/2021, passou a demandar maior rigor técnico, planejamento estruturado e capacidade analítica dos agentes públicos, em observância aos princípios da governança, eficiência, transparência e gestão por resultados. Trata-se de atividade estratégica, diretamente relacionada à qualidade do gasto público e à efetividade das políticas públicas implementadas. Além disso, o cenário contemporâneo da gestão pública é marcado pela crescente utilização de tecnologias de análise de dados e ferramentas de Inteligência Artificial, as quais vêm transformando significativamente os processos de trabalho, especialmente no que se refere à interpretação de dados orçamentários e financeiros, geração de relatórios e apoio à tomada de decisão. Nesse contexto, a ausência de capacitação específica pode resultar em defasagem técnica, limitações operacionais e perda de eficiência administrativa.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA18 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 12/05/2026
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  5. O objeto é a contratação de empresa especializada que realizará curso presencial intitulado “VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT possui entre suas atribuições institucionais a formulação, coordenação, execução e acompanhamento das políticas públicas relacionadas à regularização fundiária no âmbito do Estado de Rondônia, atuando diretamente na promoção do ordenamento territorial, na titulação de ocupações consolidadas e na efetivação do direito social à moradia. Nesse contexto, a atuação das unidades técnicas, em especial da Assessoria Técnica, exige elevado nível de conhecimento jurídico, técnico e administrativo, bem como constante atualização quanto às normas, procedimentos e boas práticas aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e demais modalidades de regularização. A regularização fundiária, especialmente após a promulgação da Lei nº 13.465/2017, passou a demandar da Administração Pública atuação cada vez mais qualificada, envolvendo múltiplas etapas e interfaces institucionais, tais como diagnóstico territorial, classificação de núcleos urbanos, instrução processual, articulação com registros públicos, análise jurídica dos procedimentos e implementação de soluções administrativas voltadas à segurança jurídica dos atos praticados. Trata-se, portanto, de atividade de elevada complexidade, que exige integração entre diferentes áreas do conhecimento e domínio técnico especializado por parte dos agentes públicos envolvidos.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA16 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/04/2026
  6. Contratação de consultoria técnica para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos em políticas públicas educacionais, com ênfase em alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, agora abrangendo também a etapa da pré escola, bem como para dar apoio à área finalística do órgão, de forma a contribuir para o melhor alcance das ações de controle a serem realizadas pelo TCE.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA136 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 02/02/2026
  7. A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT tem desempenhado papel estratégico na condução de políticas públicas voltadas à modernização administrativa, à eficiência operacional e à incorporação de inovações tecnológicas na gestão pública estadual. Inserida nesse contexto, a capacitação continuada dos servidores representa um instrumento indispensável para o aprimoramento das rotinas institucionais e o fortalecimento da governança públicaSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA56 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 09/12/2025
  8. O objeto Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o evento online intitulado Curso “Formação Oficial – Gestão Patrimonial Aplicada no Setor Público”, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A participação no curso “Formação Oficial – Gestão Patrimonial Aplicada no Setor Público” é estratégica para fortalecer a capacidade técnica da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT na condução das políticas de gestão patrimonial no Estado de Rondônia. O conteúdo programático abrange, de forma prática e atualizada, temas centrais da administração patrimonial pública, como: inventário, tombamento, relação de carga e controle simplificado; recebimento e transferência de bens; baixas patrimoniais; avaliação, reavaliação e depreciação de bens móveis; integração entre contabilidade e patrimônio; e responsabilidades legais dos agentes patrimoniais. Tais conhecimentos são essenciais para assegurar o cumprimento do Decreto Estadual nº 24.041/2019 e da Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo processos patrimoniais mais seguros, rastreáveis e eficientes, além de prevenir apontamentos dos órgãos de controle. A modalidade 100% online e gravada torna o curso mais acessível e flexível, permitindo que os servidores conciliem a capacitação com suas rotinas de trabalho, sem prejuízo das atividades administrativas.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA49 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 07/11/2025
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Afinidade estimada pelos termos “politicas, organizacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.