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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES, S/N, JARDIM DAS OLIVEIRAS, PORANGA-CE, DE PORTE ADEQUADO A ALOCAR AS FUNCIONALIDADES DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL 19 DE NOVEMBRO, VISANDO ATENDER ÀS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE PORANGA · Fundeb

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

CompraIN-2804.01/26-SEDUCControle PNCP07438187000159-1-000045/2026ProcessoIN-2804.01/26-SEDUCÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGACNPJ do órgão07438187000159Unidade compradoraFundebLocalPoranga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 18:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escola, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Poranga/CE.