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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DO FNDE E ORIENTAÇÃO À EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARI/RN.

MUNICIPIO DE ACARI · Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Valor estimadoR$ 36.870,00
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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP08097008000120-1-000104/2026Processo206ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARICNPJ do órgão08097008000120Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Cultura e EsportesLocalAcari/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 11:12Abertura16/07/2026, 08:00Encerramento21/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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