GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A PREFEITURA DE NOVA OLINDA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO, PROMOVENDO A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA COM PRECATÓRIOS E REGIMES DE PREVIDÊNCIA E TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA EXISTENTE EM NOME DA MUNICIPALIDADE JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E/OU PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. FICA INCLUÍDO NO CONTRATO, A ASSESSORIA JURÍDICA E SERVI

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB

Valor estimadoR$ 69.951,96
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP08889297000108-1-000038/2026Processo0001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ do órgão08889297000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PBLocalNova Olinda/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE NOVA OLINDA.

  1. SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ESTUDO DE VIABILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO PEM (PARCELAMENTO ESPECIAL DE MUNICÍPIOS) NO ÂMBITO DO RGPS, DENTRO DO ESCOPO DA EMENDA CONSTITUCIONAL EC 136/2025, E REGULAMENTAÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA PGFN/MF NO 2212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB NO 2282, DE 09 DE OUTUBRO DE 20257 · Nova Olinda/PB · Inexigibilidade · 19/10/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, SENDO: REGISTRO CONTÁBIL DIÁRIO, ELABORAÇÃO DE BALANCETES MENSAIS, BALANCO ANUAL, RGF, SAGRES, LDO E LOA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PB6 · Nova Olinda/PB · Inexigibilidade · 19/10/2026
  3. LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ANCORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "UBS GATOS" DA ZONA RURAL DE NOVA OLINDA-PB5 · Nova Olinda/PB · Inexigibilidade · 19/10/2026
  4. ALUGUEL DE IMÓVEL PARA USO DA BANDA FILARMÔNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-PB4 · Nova Olinda/PB · Inexigibilidade · 19/10/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA-PB3 · Nova Olinda/PB · Inexigibilidade · 19/10/2026
  6. ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA, COM O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ATRAVÉS DE EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS E AINDA ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, DENÚNCIAS, REPRESENTAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS JUNTO À CORTE DE CONTAS EM PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, INSPEÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO, DE CONTAS2 · Nova Olinda/PB · Inexigibilidade · 19/10/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-PB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR 669/202623 · Nova Olinda/PB · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUINDO CEREAIS DIVERSOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, EM RAZÃO DAS RESCISÕES CONTRATUAIS REFERENTES AOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 001/2026 E Nº 002/2026, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB22 · Nova Olinda/PB · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
  9. Locação de 03 (três) veículos com condutores, sendo 02 (dois) destinados à Secretaria Municipal de Saúde e 01 (um) à Secretaria Municipal de Educação, com os custos de manutenção e combustíveis por conta da contratada e franquia total estimada de 1.700 (mil e setecentos) quilômetros mensais21 · Nova Olinda/PB · Pregão - Presencial · 01/09/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-PB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR 674/202620 · Nova Olinda/PB · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios

  1. Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na prestação de serviços advocatícios, consultoria e assessoramento jurídico para atuação junto aos Tribunais TCU e TCE/PB, e demais atos a serem descritos no TRFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO10007 · Cabedelo/PB · Inexigibilidade · 08/10/2026
  2. Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Advocatícios Especializados em Administração Pública e da Justiça Comum, auxiliando a Procuradoria Jurídica do Município e as Secretarias de Administração, Recursos Humanos e Finanças, na organização dos processos administrativos, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PBMUNICIPIO DE OURO VELHO5 · Ouro Velho/PB · Inexigibilidade · 16/09/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA INTEGRADO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DEVIDO POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONCESSIONÁRIAS E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS ATUANTES NO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ATIVAÇÃO DA COBRANÇA CORRENTE IMEDIATA E A RECUPERAÇÃO RETROATIVA DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, CONFORME TERMO DE REFERÊMUNICIPIO DE SAO BENTO20 · São Bento/PB · Inexigibilidade · 28/07/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CISCOCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL1 · Sumé/PB · Inexigibilidade · 25/06/2026
  5. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS JUNTO AO TCU/TCEMUNICIPIO DE TACIMA4 · Tacima/PB · Inexigibilidade · 19/06/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA NEGOCIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO, BEM COMO PARA A CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE RETENÇÕES, RECOLHIMENTOS INDEVIDOS E REPASSES A MENOR REALIZADOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕESMUNICIPIO DE SAO BENTO14 · São Bento/PB · Inexigibilidade · 02/06/2026
  7. Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços Advocatícios na Assessoria e Consultoria Jurídica ao Gabinete do Prefeito, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Amparo/PBMUNICIPIO DE AMPARO5 · Amparo/PB · Inexigibilidade · 05/05/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CISCOCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL2 · Sumé/PB · Inexigibilidade · 31/01/2026
  9. Serviços Advocatícios e de Consultoria Jurídica no âmbito administrativo e judicial, para o exercício 2026MUNICIPIO DE DONA INES2 · Dona Inês/PB · Inexigibilidade · 28/01/2026
  10. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual tendo como objetivo o recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Campina Grande/PB, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) que deveria nortear os repasses destinados à educação quando da vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE32 · CAMPINA GRANDE/PB · Inexigibilidade · 31/07/2025
Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Olinda/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.