InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Taxa de publicação para Indexação de 32 (trinta e dois) artigos da Revista Controle: doutrina e artigos na Spell - Scientific Periodicals Electronic Library, indexador vinculado à Associação Nacional das Pós-Graduações em Administração (ANPAD).

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 1.728,00

Dados da publicação

Compra86Controle PNCP09499757000146-1-000018/2026Processo05152/2026-5ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos