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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de até 50 registros ISBN para as publicações editadas pelas Edições IPC, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP09499757000146-1-000025/2026Processo03137/2026-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 07:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  1. Contratação de empresa especializada, mediante Dispensa Eletrônica para Registro de Preços, para futuros e eventuais fornecimentos de crachás, cordões e protetores plásticos, destinados a servidores, aposentados e estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, incluindo a personalização dos crachás com os dados funcionais e a entrega na unidade responsável119 · Fortaleza/CE · Dispensa · 28/09/2026
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  6. Contratação de empresa para a realização de 4 (quatro) cursos on-line integrantes da Trilha “ESG e Sustentabilidade para Gestão Pública”, na modalidade de Educação a Distância, no formato MOOC, com carga horária total de 70 (setenta) horas, assim distribuídas: Curso 1 – “Fundamentos da Estratégia ESG (Ambiental, Social e Governança)”, com carga horária de 10 (dez) horas; Curso 2 – “Políticas Públicas e o Papel do Gestor Público na Implantação da Estratégia ESG”, com carga horária de 20 (vinte)h.114 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 11/09/2026
  7. Contratação de empresa especializada em assessoria esportiva para a idealização, organização e execução da Corrida TCE/CE 2026, incluindo o planejamento, coordenação operacional, apoio técnico e demais serviços necessários à realização do evento, destinado a aproximadamente 300 (trezentos) participantes, entre membros, servidores, estagiários e colaboradores do Tribu-nal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE..113 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a realização do Programa de Desenvolvimento Gerencial denominado “Exercendo a Liderança: Gestores como Agentes de Transformação”, desenvolvido com metodologia própria e conteúdo customizado às necessidades institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE.112 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 19/08/2026
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  10. 01 (uma) inscrição para Membro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participar na modalidade presencial, do Curso Métodos Adequados para Solução de Conflitos Complexos na Administração Pública, no período de 24 a 26 de agosto de 2026, em Brasília/DF.110 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 14/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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  9. Fornecimento de materiais e serviços gráficos, conforme estabelecido no Aviso de Contratação e Anexos. Divergência entre a descrição do código do item e a do Termo de Referência, esta última prevalecerá. Item 14 exigirá amostra. O anexo III do Termo de Referência (conteúdo do livro para impressão) está no seguinte site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/materiais-didaticos/aulas-e-apostilas/guardioes-liga-cidada-impressao/viewMINISTERIO DA FAZENDA90035 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 22/08/2024
  10. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações oficiais em jornal diário de grande circulação, por um período de 12 (doze) meses, para atender as publicações legais dos atos administrativos do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região.CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE90011 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 14/08/2024
Afinidade estimada pelos termos “publicacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FORTALEZA/CE.