InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de até 50 registros ISBN para as publicações editadas pelas Edições IPC, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra93Controle PNCP09499757000146-1-000025/2026Processo03137/2026-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 07:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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