InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de curso presencial “A Gestão, a Fiscalização dos Contratos e as Sanções Administrativas”, definido no Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA · CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
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Compra7Controle PNCP09568409000183-1-000043/2026Processo63ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão09568409000183Unidade compradoraCM DE SÃO FRANCISCO DE PAULALocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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