AQUISIÇÃO DE LUVA ESTÉRIL E SOLUÇÃO DE LUGOL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONSIDERANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU SOB GESTÃO DA SMS; CONSIDERANDO O ELENCO DE REFERÊNCIA DOS MATERIAIS MÉDICOS DE CONSUMO PADRONIZADOS PELA SMS, CUJA AQUISIÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DA MESMA; CONSIDERANDO QUE A FINALIDADE DA SMS É ATENDER AS NECESSIDADES DOS SEUS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DE CUIDADOS COM A SAÚDE; CONSIDERANDO QUE O ITEM 1 TEVE PEDIDO DE REEQUILÍBRIO DE PREÇO POR PARTE DO VENCEDOR DA ARP 24/2025, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA OS TRÂMITES DE PEDIDO DE FORNECIMENTO VISTO QUE A VIGÊNCIA DA SUA ARP É ATÉ 13/06/2026; CONSIDERANDO QUE O ITEM 2 RESTOU FRACASSADO NO PREGÃO 102/2025 E DESERTO NAS DISPENSA EMERGENCIAL 123/2026 E 241/2026; CONSIDERANDO QUE TODOS ESTES ITENS ESTÃO COM SEUS ESTOQUES ZERADOS OU COM ESTOQUE MENOR QUE 2 MESES DE CONSUMO; CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DESTES ITENS JÁ POSSUEM UM NOVO PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇOS EM ANDAMENTOS ATRAVÉS DOS MEMORANDOS 12.586/2026 E 30.292/2026; CONSIDERANDO QUE O CONSUMO DESSES MATERIAIS MÉDICOS ELENCADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA FAZ PARTE DA DINÂMICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFIGURANDO FUNDAMENTAIS PARA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE PARA POPULAÇÃO ASSISODA. CONSIDERANDO QUE ESTES ITENS ESTÃO PREVISTOS NAS DFDS 159/2026 E 180/2026 DE MATERIAL HOSPITALAR; DITO ISTO, RESTAM JUSOFICADAS, A NECESSIDADE DE COMPRA IMEDIATA, PARA AQUISIÇÃO DESTES MATERIAIS MÉDICOS.