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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário novo, destinado à estruturação e ampliação do Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP), no âmbito da SEAP/MA, conforme previsto no Plano de Aplicação Detalhado (PAD) vinculado ao Convênio nº 972910/2024 – MJSP.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · SEC ESTADO DE ADM PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 25.194,92
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP13127340000120-1-000020/2026ProcessoSEAP/00654/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPCNPJ do órgão13127340000120Unidade compradoraSEC ESTADO DE ADM PENITENCIÁRIA DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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