CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDCIONADO, CONFORME AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORANDO Nº 121.939/2025 DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS/DADM. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO, COM INDICAÇÕES DOS LOCAIS E DEMANDAS PELO SETOR SOLICITANTE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, EM CONJUNTO COM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, TEM COMO MISSÃO PROMOVER O BEM-ESTAR, A INCLUSÃO SOCIAL E A PROTEÇÃO DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, FAZ-SE NECESSÁRIO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONFORTO, ACOLHIMENTO E FUNCIONALIDADE NOS AMBIENTES DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. NESSE CONTEXTO, EVIDENCIA-SE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSTALAÇÃO, INSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO EM UNIDADES VINCULADAS À SEMFAS E AO FMAS, CONSIDERANDO A DEMANDA OPERACIONAL DECORRENTE DE REORGANIZAÇÕES INTERNAS, ADEQUAÇÕES DOS ESPAÇOS FÍSICOS, SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA FUNCIONALIDADE DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO EXISTENTES. A CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA DOS AMBIENTES CONSTITUI FATOR ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS SALUBRES E CONFORTÁVEIS, PROPORCIONANDO BEM-ESTAR TÉRMICO TANTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS QUANTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. A AUSÊNCIA OU INADEQUAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS COMPROMETE DIRETAMENTE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO, PODENDO IMPACTAR NEGATIVAMENTE O ACOLHIMENTO DOS USUÁRIOS, A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE EM REGIÕES DE CLIMA QUENTE, COMO O MUNICÍPIO. RESSALTA-SE, AINDA, O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO NA CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE A ADEQUADA ESTRUTURAÇÃO DOS AMBIENTES DE ATENDIMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO DIGNIDADE AOS USUÁRIOS E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA REDE SOCIOASSISTENCIAL. NO QUE SE REFERE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VERIFICA-SE A INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DIRETA DAS ATIVIDADES DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. TAIS SERVIÇOS DEMANDAM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO E UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS APROPRIADAS, SENDO IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA, APTA A EXECUTAR OS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA VIGENTES. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRIBUI PARA A MITIGAÇÃO DE RISCOS OPERACIONAIS, EVITANDO DANOS AOS EQUIPAMENTOS E À INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E PREDIAL, ASSEGURANDO O CORRETO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E PROMOVENDO MAIOR DURABILIDADE DOS APARELHOS, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. RESSALTA-SE QUE FOI ANTERIORMENTE REALIZADA A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 117/2026, PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO, OCASIÃO EM QUE HOUVE A PARTICIPAÇÃO DE LICITANTES INTERESSADOS. CONTUDO, APÓS ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, VERIFICOU-SE QUE OS 02 (DOIS) LICITANTES QUE ENCAMINHARAM DOCUMENTAÇÃO NÃO COMPROVARAM CAPACIDADE TÉCNICA COMPATÍVEL COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRETENDIDOS, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. ADEMAIS, OS DEMAIS LICITANTES PARTICIPANTES FORAM DEVIDAMENTE CONVOCADOS PARA MANIFESTAÇÃO E EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO, PORÉM NÃO DEMONSTRARAM INTERESSE EM PROSSEGUIR NO CERTAME, RESTANDO FRUSTRADA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA. RESSALTA-SE, AINDA, A NECESSIDADE URGENTE DA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, ESPECIALMENTE PARA ATENDER À ESTRUTURA EM FASE DE ORGANIZAÇÃO DAS CASAS DOS CONSELHOS, BEM COMO VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO PROCAD E DEMAIS APARELHOS DESTINADOS ÀS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS. A AUSÊNCIA DA EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS COMPROMETE O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PREJUDICA A ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E IMPACTA DIRETAMENTE A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. DESSA FORMA, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, GARANTINDO A CONTINUIDADE, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. POR FIM, INFORMA-SE QUE A ESTIMATIVA DOS QUANTITATIVOS FOI ELABORADA COM BASE EM LEVANTAMENTO TÉCNICO REALIZADO NAS UNIDADES VINCULADAS À SEMFAS E AO FMAS, CONSIDERANDO O NÚMERO DE EQUIPAMENTOS ATUALMENTE INSTALADOS, O HISTÓRICO DE DEMANDAS RELACIONADAS À INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS, BEM COMO A PREVISÃO DE ADEQUAÇÕES E REORGANIZAÇÕES DOS ESPAÇOS FÍSICOS AO LONGO DO EXERCÍCIO, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. DIANTE DO EXPOSTO,