CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM WEB EM NUVEM, COM GERENCIAMENTO DEDICADO E INFRAESTRUTURA VALIDADA TECNICAMENTE, PARA SUPORTE, OPERAÇÃO E CONTINUIDADE DOS SISTEMAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSEGURANDO ALTA DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO 24X7X365.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A PRESENTE DEMANDA TEM ORIGEM NA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE, DISPONIBILIDADE, ESTABILIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DIGITAIS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONSIDERANDO O USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, PORTAIS INSTITUCIONAIS E BASES DE DADOS PARA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E ADMINISTRATIVAS, ESPECIALMENTE AQUELAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DIRETO À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE HOSPEDAGEM WEB EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM APRESENTA-SE COMO SOLUÇÃO TECNICAMENTE ADEQUADA E ECONOMICAMENTE VIÁVEL, PERMITINDO A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, MITIGAÇÃO DE RISCOS OPERACIONAIS E ADERÊNCIA ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INFONET JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE OPERACIONAL DOS SISTEMAS ESSENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. O AMBIENTE TÉCNICO FORNECIDO PELA INFONET ENCONTRA-SE HOMOLOGADO E INTEGRADO À ESTRUTURA ATUAL DA SEMFAS, INCLUINDO BANCO DE DADOS, APIS, MÓDULOS ADMINISTRATIVOS E SISTEMAS CRÍTICOS COMO CADASTRO ÚNICO, BENEFÍCIOS EVENTUAIS E PORTAL INSTITUCIONAL. A EVENTUAL MIGRAÇÃO DESSES SISTEMAS PARA OUTRO PROVEDOR IMPLICARIA ALTO RISCO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS E NECESSIDADE DE RECONFIGURAÇÃO COMPLETA DO AMBIENTE, ALÉM DE POTENCIAIS PREJUÍZOS À CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, O QUE AFRONTARIA OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. DESTACA-SE, AINDA, QUE A INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA PELA INFONET ATENDE AOS REQUISITOS TÉCNICOS E DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO, INCLUINDO AMBIENTE VIRTUALIZADO (VMWARE VSPHERE), FIREWALL DE APLICAÇÃO (WAF MODSECURITY), MITIGAÇÃO DDOS, BACKUP AUTOMATIZADO, REDUNDÂNCIA DE LINKS IP E MONITORAMENTO CONTÍNUO 24X7. A MIGRAÇÃO DE AMBIENTES CRÍTICOS SEM PLANEJAMENTO ESTRUTURADO E HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA APRESENTA RISCOS OPERACIONAIS E DE INTEGRIDADE DE DADOS QUE TORNAM A COMPETIÇÃO INVIÁVEL NESTE MOMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, DECORRENTE DA DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA DO AMBIENTE ATUALMENTE IMPLANTADO, CUJA SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DEMANDARIA MIGRAÇÃO COMPLEXA, COM RISCOS RELEVANTES À CONTINUIDADE, SEGURANÇA E INTEGRIDADE DOS SISTEMAS INSTITUCIONAIS. DESSA FORMA, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I DA LEI Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA JÁ IMPLANTADA, CUJA SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA SE MOSTRA TECNICAMENTE DESACONSELHÁVEL E POTENCIALMENTE PREJUDICIAL AO INTERESSE PÚBLICO.