DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de seguro para aeronave remotamente pilotada (DRONE DJI MAVIC 3), adquirida para utilização pela Coordenadoria de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, abrangendo a cobertura de responsabilidade civil e o seguro patrimonial do casco da aeronave, conforme especificações, quantitativos e demais condições descritas no Termo de Referência.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP13170790000103-1-000008/2026ProcessoTC - 001346/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em havendo divergência entre o CATSERV e o Termo de Referência prevalecerá este último.
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