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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de utensílios de copa, conforme especificações técnicas, quantidades e características descritas abaixo, destinados ao abastecimento da copa e atendimento das necessidades operacionais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, de acordo com as especificações, quantitativos e demais condições descritas neste Termo de Referência, e nas propostas das empresas.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP13170790000103-1-000085/2025ProcessoTC-014029/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 08:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência das especificações entre o CATMAT e o Termo de Referência, prevaleceram sempre a deste último.

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Afinidade estimada pelos termos “abastecimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ARACAJU/SE.