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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 03 (três) servidoras públicas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no “14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista – ENMC”, no período de 24 a 26 de setembro de 2025, na cidade de Natal/RN,

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP13170790000103-1-000062/2025ProcessoTC - 009045/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 09:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em havendo divergência entre o CATSERV e o Termo de Referência, prevalecerá este último.

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  7. Contratação de empresa para ação educacional presencial destinada à realização do curso “Reforma Tributária e o Controle Externo”, com carga horária de 08 (oito) horas aula, a ser ministrado pelo Professor Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca, no âmbito da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento – ESCONTAS, em Aracaju/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme proposta acadêmica e comercial constante dos autos.19 · Aracaju/SE · Inexigibilidade · 09/07/2026
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Segmento e localização

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