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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Campos Sales, n° 901 - Tirol - CEP: 59.020-300 - Natal/RN, inscrita sob o CNPJ de n° 30.807.771 /0001 -56, para apresentação artística da banda HENRY FREITAS, no tradicional São João Antecipado no dia 14 de junho de 2026. -

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 600.000,00
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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP13626908000157-1-000086/2026ProcessoPAC168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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