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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

JACIEL DE ARAUJO LIMA 05207122509 , pessoa jurídica de direito privado, com sede no Povoado Noventinha, s/n° - Zona Rural - CEP: 44.160-000 - Tanquinho/BA, inscrito sob o CNPJ de n°: 41.571.433/0001 -84; para apresentação artística da banda JACIEL LIMA, no tradicional São João Antecipado no dia 14 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra030Controle PNCP13626908000157-1-000091/2026ProcessoPAC168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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