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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

: JM HUB MUSIC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, n° 1962 - Capim Macio - CEP: 59.082-095 - Natal/RN, inscrito sob o CNPJ de n°: 48.460.426/0001 -54; para apresentação artística da banda JM PUXADO, no tradicional São João Antecipado no dia 13 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra032Controle PNCP13626908000157-1-000093/2026ProcessoPAC168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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