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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em distribuição e comercialização de livros didáticos para o Ensino Fundamental I e II.

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 3.122.900,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP13655436000160-1-000004/2026Processo1215/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ do órgão13655436000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Desidério/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  10. Aquisição de Jogo de Ferramentas Oficina Master, composto por no mínimo 178 peças, destinado à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva mecânica. Todas as peças metálicas do conjunto devem ser fabricadas em liga de aço cromo-vanádio (Cr-V), conferindo elevada resistência mecânica à torção, durabilidade e proteção anticorrosiva, com acabamento superficial cromado. O conjunto deverá ser obrigatoriamente acondicionado em maleta termoplástica de alta resistência a impactos, dotada de alça e travas firmes, projetada com berços internos moldados sob medida e com identificação visual das medidas. Esta característica é fundamental para assegurar a organização, o transporte seguro e o rápido controle visual de inventário das ferramentas. A composição do kit deve ser versátil e englobar os três tamanhos de encaixe quadrado (1/4”, 3/8” e 1/2”), contendo minimamente: Encaixe 1/4”: 1 Catraca reversível, extensões, junta universal, cabo T, cabo quadrado, soquetes sextavados curtos (aprox. 4 a 14mm) e longos, soquetes Torx (E4 a E8), e chaves soquete variadas (Allen, Phillips, Fenda e Torx). Encaixe 3/8”: 1 Catraca reversível, extensões, junta universal, soquetes sextavados curtos (aprox. 10 a 19mm) e longos, soquetes Torx (E10 a E18), soquete para vela e adaptador para bits. Encaixe 1/2”: 1 Catraca reversível, extensões, junta universal, soquetes sextavados curtos (aprox. 10 a 32mm) e longos, soquetes de impacto, soquetes Torx (E20 a E24), soquetes para vela e adaptador. O kit deve contemplar ainda: conjunto de pontas bits com encaixe de 5/16” (Fenda, Phillips, Allen e Torx), jogo de chaves combinadas (mínimo de 8mm a 19mm), chaves L hexagonais abauladas (Allen) e chaves L perfil hexalobular (Torx). Como parâmetro de composição, nível de qualidade, robustez e acabamento, indica-se o modelo Jogo Oficina Master 178 peças Robust 5000R (linha Gedore) ou produto com qualidade equivalente/superior.COMANDO DA MARINHA28 · Salvador/BA · Dispensa · 10/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “fundamental, ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Desidério/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.