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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em distribuição e comercialização de livros didáticos para o Ensino Fundamental I e II.

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 3.122.900,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP13655436000160-1-000004/2026Processo1215/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ do órgão13655436000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Desidério/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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