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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ZEK ATELIER LTDA, inscrita no CNPJ no 51.499.264/0001-72, profissional do setor artístico no campo das artes plásticas, para a concepção autoral e a confecção de 06 seis veículos alegóricos, na condição de recursos didático-cenográficos de apoio ao Desfile Cívico de 7 de Setembro de 2026, atividade curricular da rede municipal de ensino, integrante do calendário escolar oficial e vinculada ao Cronograma Temático da Secretaria Municipal de Educação, cedidos em comodato para uso exclusivo no evento, com montagem, apoio técnico e logístico durante todo o desfile e posterior desmontagem, no município de Santo Amaro/Bahia

MUNICIPIO DE SANTO AMARO · Prefeitura Municipal de Santo Amaro

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX0067/2026Controle PNCP14222566000172-1-000120/2026Processo0217/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ do órgão14222566000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo AmaroLocalSanto Amaro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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