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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado composição de comissão avaliadora do EDITAL SEMEAR N° 001/2026

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP

Valor estimadoR$ 39.000,00
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Dados da publicação

Compra024Controle PNCP14662886000143-1-000042/2026Processo2198065ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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