DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (STMP), com ligações ilimitadas para qualquer telefone (fixo ou móvel de qualquer operadora) dentro do Brasil, envio ilimitado de mensagens SMS, fornecimento de SIM cards ou e-SIM e sistema de gerenciamento online das linhas, por meio de assinaturas de pacotes mensais de voz e dados, conforme especificações técnicas deste Termo de Referência
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
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Compra90053Controle PNCP14921092000157-1-000177/2024Processo005684-001/2024ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/08/2024, 15:54Abertura30/08/2024, 15:54Encerramento04/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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