InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços públicos de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário no prédio do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, CIRETRAN, localizado no Município de São Miguel do Guaporé.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP15883796000145-1-000028/2025Processo0010.005831/2025-15ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15883796000145Unidade compradoraERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2025, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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