InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa 56.972.245 CAIO RIBEIRO LIMA, detentora da exclusividade de representação artística do cantor CAIO LIMA, para realização de show musical durante os Festejos de Santo Antônio 2026, promovidos pelo Município de Mirante-BA, a serem realizados nos dias 07, 10, 11 e 12 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE MIRANTE · Prefeitura Municipal de Mirante

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra050Controle PNCP16416521000164-1-000072/2026Processo040/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MiranteLocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública