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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa representante exclusiva do Cantor ROMEU KABARÉ e banda, representado pela empresa R DE SOUZA AZEVEDO, para realização de apresentação artística durante os FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO 2026, promovidos pelo Município de Mirante-BA, a serem realizados nos dias 07, 10, 11 e 12 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE MIRANTE · Prefeitura Municipal de Mirante

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra048Controle PNCP16416521000164-1-000070/2026Processo038/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MiranteLocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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