InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação Planejamento das Contratações Públicas: Doutrina, Fundamentos Jurídicos e Aplicação na Administração Pública, modalidade in company, online, carga horária de 12h, nos dias 14, 15 e 16 out
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
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Compra94Controle PNCP16866394000103-1-000092/2026Processo1051005 000094/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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