InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de 03 (três) servidores do SEMPO do TJMMG, no Curso de "Formação de Fiscal de Obras e Manutenção Predial", nos dias 10 e 11 de setembro de 2026.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP16866394000103-1-000068/2026Processo1051005 000072/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 17:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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