InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do artista DJ Kevin , consagrado no cenário da música sertaneja nacional, para realização de show artístico musical no dia 28 de junho de 2026, durante a 30ª Edição do Rodeio de Albertina/MG, promovido pelo Município de Albertina, com apresentação ao vivo, incluindo banda e equipe técnica.

MUNICIPIO DE ALBERTINA · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 40.000,00

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP17912015000129-1-000039/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE ALBERTINACNPJ do órgão17912015000129Unidade compradoraDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSLocalAlbertina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação do cantor DJ Kevin para apresentação no dia 28 de junho de 2026, com inicio a 01 horas e 45 minutos, com duração de 1h15min, durante a 30ª Edição do Rodeio do Município de Albertina, justifica-se pelo relevante interesse público envolvido. O Rodeio Municipal é evento tradicional, de grande importância cultural e econômica, promovendo lazer à população e fomentando o comércio local. A escolha do artista decorre de sua consagração no cenário sertanejo nacional, ampla aceitação popular e compatibilidade com o perfil do evento. A contratação enquadra-se no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, sendo inviável a competição, uma vez que a escolha recai sobre artista específico, com características próprias e identidade artística singular. O valor do cachê será compatível com os preços praticados no mercado, conforme comprovação documental, observando os princípios da legalidade, economicidade e interesse público.