InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do artista Thiago Lins, consagrado no cenário da música sertaneja nacional, para realização de show artístico musical no dia 27 de junho de 2026, durante a 30ª Edição do Rodeio de Albertina/MG, promovido pelo Município de Albertina, com apresentação ao vivo, incluindo banda e equipe técnica.

MUNICIPIO DE ALBERTINA · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 40.000,00

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP17912015000129-1-000052/2026Processo60ÓrgãoMUNICIPIO DE ALBERTINACNPJ do órgão17912015000129Unidade compradoraDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSLocalAlbertina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação do cantor Thiago Lins para apresentação no dia 27 de junho de 2026, às 2 horas , com duração de 1h30min, durante a 30ª Edição do Rodeio do Município de Albertina, justifica-se pelo relevante interesse público envolvido. O Rodeio Municipal é evento tradicional, de grande importância cultural e econômica, promovendo lazer à população e fomentando o comércio local. A escolha do artista decorre de sua consagração no cenário sertanejo nacional, ampla aceitação popular e compatibilidade com o perfil do evento. A contratação enquadra-se no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, sendo inviável a competição, uma vez que a escolha recai sobre artista específico, com características próprias e identidade artística singular. O valor do cachê será compatível com os preços praticados no mercado, conforme comprovação documental, observando os princípios da legalidade, economicidade e interesse público.