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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de estruturação, organização, produção e execução do evento “Mérito da Saúde 2025”, promovido pela Ouvidoria Municipal de Saúde de Juiz de Fora (MG). A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, na forma não eletrônica, sem disputa de lances, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. As especificações detalhadas da prestação do serviço estão contidas nos tópicos 6 e 7 do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 25.605,00
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Dados da publicação

Compra146Controle PNCP18338178000102-1-000287/2025Processo14.851/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Referência: Proc. Administrativo 14.851/2025 – Inexigibilidade: 076/2025 Cumpre-me salientar de este processo foi encaminhado à essa Agente de Contratação apenas para dar publicidade no PNCP, não cabendo a mesma a análise dos artefatos apensos no processo.

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