Contratação de empresa para o fornecimento de jogos pedagógicos e materiais lúdicos e de regulação emocional em atendimento as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. Faz-se necessária a contratação de empresa especializada para o fornecimento de jogos pedagógicos e materiais lúdicos e de regulação emocional, com o objetivo de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Espírito Santo do Dourado/MG. Esses materiais auxiliam no acolhimento, na comunicação, na redução da ansiedade e no fortalecimento de vínculos entre profissionais de saúde e usuários, promovendo intervenções mais eficazes e qualificadas. 2.2. O cuidado integral à saúde envolve não apenas a atenção clínica, mas também ações de promoção, prevenção e apoio psicossocial, especialmente no atendimento a crianças, adolescentes e demais usuários em situações de vulnerabilidade emocional. Nesse contexto, o uso de jogos pedagógicos, materiais lúdicos e recursos de regulação emocional contribui significativamente para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, favorecendo a humanização do atendimento em saúde. 2.3. Os jogos pedagógicos e materiais lúdicos e de regulação emocional são recursos desenvolvidos com base em fundamentos pedagógicos e psicológicos, sendo utilizados como ferramentas terapêuticas e educativas em atendimentos individuais e coletivos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, do bem-estar emocional e do processo de cuidado em saúde. 2.4. Pelos motivos expostos acima, justifica-se a presente necessidade, tendo em vista o interesse público envolvido.