DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de manutenção em tacógrafos em atendimento às necessidades do município de Espírito Santo do Dourado/MG.

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA

Valor estimadoR$ 2.096,67

Dados da publicação

Compra53Controle PNCP18675900000102-1-000096/2026Processo93ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADOCNPJ do órgão18675900000102Unidade compradoraSECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIALocalEspírito Santo do Dourado/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A manutenção adequada dos tacógrafos é fundamental para garantir o correto monitoramento e registro das atividades dos veículos pertencentes à frota municipal, assegurando maior controle e segurança operacional. 2.2. Faz-se necessária a contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos tacógrafos, visando manter os equipamentos em perfeitas condições de funcionamento e em conformidade com as normas aplicáveis. 2.3. A ausência de manutenção periódica pode ocasionar falhas nos registros dos equipamentos, comprometendo o controle de utilização dos veículos e a regularidade de circulação da frota municipal. 2.4. Os serviços contribuirão para a conservação dos equipamentos instalados nos veículos, promovendo maior durabilidade, segurança e continuidade das atividades desenvolvidas pela Administração Pública. 2.5. Destaca-se que o Município não dispõe de estrutura técnica e profissionais especializados para execução dos referidos serviços, sendo necessária a contratação de empresa especializada