DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de materiais de comunicação visual, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA

Valor estimadoR$ 63.661,15
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP18675900000102-1-000105/2026Processo100ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADOCNPJ do órgão18675900000102Unidade compradoraSECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIALocalEspírito Santo do Dourado/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A contratação de empresa especializada para confecção de faixas, banners, lonas e placas faz-se necessária para atender às demandas de comunicação visual do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, garantindo a adequada divulgação de campanhas institucionais, eventos, programas, ações governamentais e demais atividades de interesse público. 2.2. Os materiais de comunicação visual são essenciais para assegurar a ampla divulgação de informações à população, contribuindo para a transparência dos atos administrativos, orientação dos munícipes e promoção das ações desenvolvidas pelas diversas secretarias municipais. 2.3. A contratação de empresa especializada possibilitará o fornecimento de materiais com qualidade adequada, durabilidade e personalização conforme as necessidades de cada ação, garantindo melhor visibilidade das informações e maior eficiência na comunicação institucional. 2.4. Destaca-se que o Município não dispõe de estrutura, equipamentos e pessoal especializado para a produção dos referidos materiais, sendo necessária a contratação de empresa capacitada para execução dos serviços e fornecimento dos produtos demandados. 2.5. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir o atendimento das demandas de comunicação visual da Administração Municipal, assegurando a continuidade das atividades institucionais e o adequado acesso da população às informações de interesse público.