AQUISIÇÃO DE 01 (UM) APARELHO MICRO-ONDAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 01 (um) aparelho micro-ondas destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal. A aquisição justifica-se pela necessidade de disponibilizar equipamento adequado para o aquecimento de alimentos e bebidas consumidos por servidores, vereadores e demais colaboradores durante o expediente, contribuindo para melhores condições de trabalho, conforto e bem-estar no ambiente institucional. Considerando que os agentes públicos permanecem nas dependências da Câmara Municipal durante a jornada de trabalho e frequentemente realizam suas refeições no local, torna-se necessária a disponibilização de equipamento que possibilite o aquecimento adequado dos alimentos, promovendo praticidade, higiene e comodidade aos usuários. A ausência desse equipamento pode ocasionar transtornos aos servidores e vereadores, exigindo deslocamentos externos para aquecimento de refeições, o que resulta em perda de tempo, redução da eficiência das atividades administrativas e legislativas e maior interrupção das rotinas de trabalho. Além disso, a aquisição do micro-ondas representa investimento de baixo custo e elevado benefício para a Administração, contribuindo para a melhoria das condições de permanência dos usuários nas dependências da Câmara Municipal, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada para atender às demandas internas da Câmara Municipal, garantindo melhores condições de utilização dos espaços institucionais e contribuindo para o regular desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas.