AQUISIÇÃO DE SALGADOS VARIADOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL EM EVENTOS, REUNIÕES, SOLENIDADES E DEMAIS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atendimento às demandas da Câmara Municipal de Lambari/MG na realização de sessões solenes, audiências públicas, reuniões institucionais, cursos, treinamentos, palestras e demais eventos oficiais promovidos pelo Poder Legislativo. A disponibilização de salgados nesses eventos tem como finalidade garantir o adequado acolhimento de autoridades, servidores, convidados e demais participantes, contribuindo para a organização, continuidade e bom andamento das atividades institucionais. Considerando que a Câmara Municipal não dispõe de estrutura própria para a produção e fornecimento de alimentos, faz-se necessária a contratação de empresa especializada, apta a fornecer os produtos com qualidade, segurança alimentar e observância às normas sanitárias vigentes. Dessa forma, a contratação visa assegurar a eficiência na execução das atividades institucionais, atendendo ao interesse público e aos princípios da economicidade, eficiência e planejamento.