CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMBARI/MG, VISANDO O CONTROLE E ELIMINAÇÃO DE PRAGAS URBANAS, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SAÚDE E SALUBRIDADE NO AMBIENTE INSTITUCIONAL, CONFORME NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização nas dependências da Câmara Municipal de Lambari/MG justifica-se pela necessidade de manter o ambiente institucional em condições adequadas de higiene, salubridade e segurança, prevenindo a proliferação de pragas urbanas que possam comprometer a saúde de servidores, vereadores e demais usuários. A presença de insetos e roedores pode causar riscos sanitários, danos ao patrimônio público, prejuízos à conservação de documentos e equipamentos, além de comprometer o adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas. Dessa forma, torna-se indispensável a adoção de medidas preventivas e corretivas para o controle dessas pragas. Considerando que a Câmara Municipal não dispõe de estrutura técnica, equipamentos, produtos específicos e profissionais capacitados para a execução dos serviços, a contratação de empresa especializada mostra-se a solução mais eficiente e vantajosa para atender à demanda, garantindo a observância das normas sanitárias e ambientais vigentes. Assim, a contratação visa assegurar a manutenção de um ambiente seguro, saudável e adequado ao desempenho das atividades institucionais, atendendo ao interesse público e à necessidade de preservação do patrimônio da Administração.