AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PADRONIZAR A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS ESTUDANTES DURANTE AS ATIVIDADES, EVENTOS, REUNIÕES, VISITAS TÉCNICAS E DEMAIS AÇÕES INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA, PROMOVENDO ORGANIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE DO PROJETO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de uniformes destinados aos alunos participantes do Projeto Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Lambari/MG, visando atender às necessidades institucionais do programa. O Projeto Parlamento Jovem possui natureza educativa, cívica e formativa, promovendo a participação de estudantes em atividades que estimulam a cidadania e o conhecimento do processo legislativo. Nesse contexto, a disponibilização de uniformes padronizados mostra-se necessária para garantir a adequada identificação dos participantes durante todas as atividades desenvolvidas. A utilização de uniformes contribui para a organização dos eventos, facilita o controle e a identificação dos alunos, reforça a segurança durante deslocamentos e atividades externas, além de promover a igualdade entre os participantes, evitando distinções visuais que possam comprometer o ambiente educativo. Ademais, a padronização dos trajes fortalece a identidade institucional do Projeto Parlamento Jovem e da Câmara Municipal, valorizando a imagem do Poder Legislativo perante a comunidade escolar e a sociedade, bem como incentivando o sentimento de pertencimento dos estudantes envolvidos. Dessa forma, a contratação se mostra necessária, adequada e proporcional ao atendimento do interesse público, estando em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público que regem a Administração Pública, nos termos da legislação vigente.