CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VAN, COM MOTORISTA, DESTINADA AO TRANSPORTE DOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA À CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES/MG, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade viabilizar o transporte dos alunos participantes do Parlamento Jovem da Câmara Municipal para a realização de visita técnica ao Município de Três Corações/MG, agendada para o dia 07 de agosto de 2026, atividade prevista no planejamento do programa e indispensável ao cumprimento de seus objetivos institucionais e pedagógicos. A visita técnica propicia a vivência prática dos conteúdos desenvolvidos, ampliando a compreensão dos estudantes acerca do funcionamento dos Poderes Públicos, do processo legislativo e do exercício da cidadania, contribuindo para a formação cívica e política dos participantes. A Câmara Municipal não dispõe de veículo próprio com capacidade suficiente para o deslocamento do grupo, tampouco se mostra vantajosa a constituição ou ampliação de frota para atendimento de demanda eventual e específica. Nesse contexto, a locação de van com motorista habilitado apresenta-se como a solução mais eficiente, econômica e adequada ao interesse público, assegurando o transporte em veículo devidamente licenciado e em conformidade com a legislação de trânsito e as normas de segurança aplicáveis. Dessa forma, a contratação revela-se necessária e plenamente justificada, porquanto constitui condição indispensável para a execução da atividade programada, garantindo segurança, conforto e pontualidade aos participantes e contribuindo para o êxito das ações desenvolvidas no âmbito do Parlamento Jovem.