AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE PARA PINTURA DA ESCADA INTERNA LOCALIZADA ENTRE O GABINETE DA PRESIDÊNCIA E A ESCADA DE ACESSO AO PLENÁRIO, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MELHORIA DAS CONDIÇÕES ESTÉTICAS DO AMBIENTE E MANUTENÇÃO ADEQUADA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais de pintura destinados à manutenção e conservação da escada interna localizada entre o Gabinete da Presidência e a escada de acesso ao Plenário da Câmara Municipal de Lambari/MG. O espaço em questão apresenta desgaste natural da pintura em decorrência do uso contínuo e da ação do tempo, o que compromete a estética, a conservação e a adequada apresentação das instalações do Poder Legislativo Municipal. Tal situação demanda intervenção para revitalização do ambiente, visando à preservação do patrimônio público e à manutenção das condições adequadas de uso. A aquisição dos materiais de pintura é indispensável para viabilizar a execução dos serviços de manutenção, garantindo melhor acabamento, maior durabilidade das superfícies e valorização do ambiente institucional, além de proporcionar condições mais adequadas de trabalho aos servidores e melhor acolhimento aos cidadãos que frequentam a Câmara Municipal. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, observando os princípios da eficiência, economicidade e conservação do patrimônio público, sendo necessária para assegurar a adequada manutenção das instalações físicas sob responsabilidade da Administração.