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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de Inspeção Veicular Obrigatória Semestral, em observância ao Artigo 136, II, do Código de Trânsito Brasileiro, dos veículos de transporte escolar pertencentes à frota desta Secretaria Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIO

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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP19406627000175-1-000002/2025Processo6500.32436.2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19406627000175Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2025, 10:03Abertura05/05/2025, 10:03Encerramento12/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fundamental p/assegurar que os veículos utilizados no transporte escolar estejam em plenas condições de segurança.

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