Contratação da instrutora Thais Becker Henriques Silveira para ministrar o curso "O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres com deficiência", no dia 10 de junho de 2025, com carga-horária de 4 (quatro) horas-aula, na modalidade virtual.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas tem como missão institucional a promoção e a garantia dos direitos humanos, bem como a defesa intransigente dos grupos em situação de vulnerabilidade. Dentre esses grupos, incluem-se as mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. Ao promover o curso intitulado “O Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres com Deficiência”, a Instituição reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e com a inclusão social, ao mesmo tempo em que fomenta a capacitação técnica e profissional de seus membros e servidores, visando uma atuação mais eficiente, sensível e inclusiva. A realização da referida palestra contribui ainda para o fortalecimento do debate acerca de uma realidade muitas vezes invisibilizada, buscando sensibilizar a sociedade quanto à condição de vulnerabilidade das mulheres com deficiência, que enfrentam um duplo estigma – decorrente do gênero e da deficiência. Ademais, visa discutir estratégias de prevenção à violência e de empoderamento das vítimas, promovendo políticas públicas mais eficazes e equitativas. Nesse contexto, justifica-se a contratação da palestrante Thaís Becker Henriques Silveira para ministrar o referido curso, em razão de sua notória especialização e trajetória acadêmica dedicada aos direitos humanos, com ênfase nas temáticas de gênero e deficiência. A palestrante é reconhecida como referência na área, possuindo ampla experiência teórica e prática, atuando como consultora, pesquisadora e ativista em projetos voltados à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência contra a mulher.