Aquisição de Material Permanente de Informática, Áudio, Vídeo e Suporte Técnico para a Superintendência Estadual de Turismo (SETUR) e o Memorial Rondon. O objeto inclui caixas de som ativas, Smart TVs 4K, mesa de som, microfones sem fio, tablets, monitores LED e suportes para TV, visando modernizar a infraestrutura.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação, formalizada via Dispensa de Licitação (Art. 75, II, Lei nº 14.133/2021), visa a aquisição de Material Permanente de Informática, Áudio, Vídeo e Suporte Técnico para a Superintendência Estadual de Turismo (SETUR) e o Memorial Rondon. O processo está alinhado ao Plano de Contratações Anual (PCA) 2025 e à Política Estadual de Turismo (Lei Estadual nº 5.093/2021), buscando a modernização do parque tecnológico e a autossuficiência técnica da Pasta. Requisitos Técnicos e Funcionais: Os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso, e atender a requisitos de desempenho, compatibilidade com a infraestrutura da SETUR/RO e possuir certificações e homologações exigidas (e.g., ANATEL, INMETRO). A especificação técnica é genérica para garantir a mais ampla competição, conforme o princípio da não indicação de marca específica. Solução e Parcelamento: A solução proposta consiste na aquisição de equipamentos para reestruturar e modernizar o parque tecnológico. Embora o parcelamento em lotes seja a regra para bens de informática, a análise técnica optou pela não parcelamento para simplificar o procedimento, reduzir custos operacionais e melhorar a gestão contratual, sem prejuízo à competitividade. Sustentabilidade e Logística Reversa: Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a contratação exige a observância de requisitos de sustentabilidade. O fornecedor deverá apresentar um plano de Logística Reversa para o descarte ambientalmente correto do lixo eletrônico futuro, além de priorizar equipamentos com alta eficiência energética (selos PROCEL/Energy Star). Resultados Esperados: Os resultados pretendidos incluem a modernização do acervo tecnológico, a redução de custos com locações, o aumento da eficiência operacional, o suporte à inovação digital e o aprimoramento da qualidade audiovisual em eventos e ações de promoção turística, fortalecendo a imagem institucional da SETUR. A formalização será, preferencialmente, por Nota de Empenho, devido ao pequeno valor e execução imediata.