O presente documento tem por objetivo apresentar o estudo técnico preliminar, realizado por esta AGERO, para contratação de prestação de serviços especializados de “assessoria sênior", com vistas à elaboração, implantação, atualização e acompanhamento do Planejamento Estratégico para os diversos setores da economia normatizados e fiscalizados pela Agencia, priorizando potencialidades para promover o desenvolvimento regional, territorial e setorial do Estado de Rondônia

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

No decorrer de suas atividades, a AGERO estruturou um modelo de gestão que valoriza a participação e a melhoria contínua do desempenho da agência, adotando metodologias e práticas focadas no planejamento, divulgação de resultados e avaliação do desempenho de seus servidores. Contudo, essas metodologias e práticas necessitam de atualização para incorporar novos conceitos que promovam maior dinamismo e eficiência, considerando aspectos como regulação, fiscalização, fluxos documentais, estágio das áreas de atuação, planejamento, alinhamento estratégico e agenda regulatória. Nos últimos anos, a AGERO, ao perseguir seu objetivo estratégico de ampliar sua atuação regulatória, enfrentou novos desafios que aumentaram significativamente suas responsabilidades. Esse cenário exige o amadurecimento de seu modelo de gestão e o fortalecimento de seus processos organizacionais, assegurando a utilização adequada dos recursos, segurança jurídica e estabilidade regulatória. O escopo de atuação e as atribuições específicas da AGERO delineiam problemas típicos das agências reguladoras na administração pública contemporânea, demandando um modelo de gestão que, além da tecnicidade, incorpore transparência, prestação de contas e governança, equilibrando os interesses dos poderes concedentes, operadores de serviços públicos e usuários finais. Diante disso, a contratação de consultoria visa promover ações de modernização e fortalecimento organizacional na AGERO, atendendo às demandas de seus públicos internos e externos, por meio de: a) diagnóstico organizacional e entrevistas; b) regulação e fiscalização; c)capacitação e workshops dos servidores; d)construção e estabelecimento de metas; e)elaboração e entrega de planejamento estratégico da AGERO; e f)apresentação do cronograma de acompanhamento.