InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Custeio para inscrição de agentes públicos no Curso de Pós-Graduação em Licitações e Contratos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP - Ltda
AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AGERO · ERO-AGENCIA REG SERV P. DELEGADOS DE RONDÔNIA
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP19630756000142-1-000006/2026Processo0001.001936/2025-12ÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AGEROCNPJ do órgão19630756000142Unidade compradoraERO-AGENCIA REG SERV P. DELEGADOS DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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