InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de ministração de curso de capacitação e treinamento de pessoal em área operacional.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP20971057000145-1-000043/2026Processo1091012 000052/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de 03 inscrições no curso NOVA DIRF - Substituição da DIRF pela Integração eSocial + EFD-Reinf + DCTFWeb, a ser ministrado pelo IDEMP Educação Corporativa Ltda EPP, de forma remota, com data prevista para realização em 08/06/2026. SEI 19.16.2179.0016813/2026-86.