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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Professor Antônio Carlos Oliveira Gidi para ministrar o curso de Redação Jurídica, na modalidade presencial, com previsão de realização nos dias 06 e 07 de julho de 2026.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra150Controle PNCP20971057000145-1-000092/2026Processo1091012 000150/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

SEI 19.16.6091.0006617/2026-97

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Item 1 · SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONAL

R$ 30.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 30.000,00 · Homologado

Fornecedor: DIREITO E LINGUAGEM SIMPLES LTDA · 55137191000120