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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de material de limpeza e higienização, com entrega sob demanda para manutenção das atividades do Poder Legislativo do Município de Esmeraldas (MG).

CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS · Câmara Municipal de Esmeraldas

Valor estimadoR$ 17.472,75
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP22732408000190-1-000023/2026Processo015ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDASCNPJ do órgão22732408000190Unidade compradoraCâmara Municipal de EsmeraldasLocalEsmeraldas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 09:47Abertura13/10/2026, 08:00Encerramento16/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “entrega”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Esmeraldas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.