DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Agente de Portaria, compreendendo o fornecimento de mão de obra exclusiva, bem como de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, de natureza continuada, pelo período inicial de 12 (doze) meses, admitida prorrogação por iguais e sucessivos períodos, nos limites previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI · ERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOM
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP23059866000173-1-000020/2026Processo0041.000404/2026-64ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDICNPJ do órgão23059866000173Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOMLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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