Contrato de serviço de manutenção telhado, sendo manutenção calha, rufo e parafusos, fazendo toda a revisão do telhado para manutenção corretiva.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente solicitação fundamenta-se na necessidade crítica de interromper o processo de infiltração decorrente das intensas chuvas neste período, em decorrência do alto volume de chuvas neste período houve a infiltração que atinge atualmente a totalidade das salas do conselho. Evidenciaram falhas severas no sistema de drenagem e vedação da cobertura, resultando em comprometimento estrutural com a entrada constante de água coloca em risco a integridade de forros, fiações elétricas, alvenaria e o mobiliário interno deixando alguns ambiente alagados e com umidade, Além do risco operacional da continuidade das atividades nas salas está ameaçada, uma vez que o gotejamento atinge áreas de trabalho e equipamentos eletrônicos. A manutenção não se caracteriza apenas como conservação predial, mas como uma medida urgente de proteção ao patrimônio público e corretiva, até a contratação da empresa de engenharia para realizar a analise e a correção do referido serviço.