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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para atender despesas com a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e calibração em duas balanças rodoviárias fixas, instaladas no Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO · ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP24519654000194-1-000007/2025Processo00310020000599202335ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAOCNPJ do órgão24519654000194Unidade compradoraERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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